CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/AC

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/SG, em Reunião
Ordinária realizada no dia 02/09/2021 no uso de suas atribuições legais
que lhe conferem a Lei pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e
a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à
Política Municipal l de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Edital Nº 01, que convoca para a Assembléia
de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS/SG, Biênio 2021-2023.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário

Senador Guiomard Ac, 02 de setembro de 2021

Selma Vânia Araújo Nascimento
Presidente do CMAS/SG