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Decreto N°008/2022 -  CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2022

GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD


DECRETO Nº. 008, 04 DE JANEIRO DE 2022


“EDITA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.


DECRETA:


Art. 1º- Fica editado o CALENDÁRIO DOS FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS no período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízos da prestação de serviços considerados essenciais.


Parágrafo único- Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da administração pública, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art.2º- O atendimento dos serviços de Atenção básica de saúde, nos pontos facultativos, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviços ou plantão.


Art.3º- O calendário referido no artigo 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

 

DATA DIA DA SEMANA- COMEMORAÇÃO


JANEIRO
Sábado- Confraternização Universal (F)
20 Quinta-feira- Dia do Católico Feriado Estadual Lei Nº 3.137/2016 comemoração adiada para o dia 21 sexta-feira (nos termos da lei nº2.126/2009) (F)
23 Domingo- Dia do Evangélico (Feriado Estadual Lei Nº 1.538/2004) (F)


FEVEREIRO
28 Segunda-feira -Carnaval (Feriado Estadual Lei Nº 221/2010) (PF)


MARÇO
Terça-feira- Carnaval (Feriado Estadual Lei Nº 221/2010) (PF)
02 quarta-feira de Cinzas - (Feriado Estadual Lei Nº 221/2010) (PF)
08 Terça-feira- Dia Internacional da Mulher (Feriado Estadual Lei nº 1.411/2001) comemoração adiada para o dia 11 sexta-feira (nos termos da lei nº2.126/2009) (F)


ABRIL
14 Quinta-feira - Santa (Feriado Estadual Lei Nº 221/2010) (PF)
02 Sexta-feira – Paixão de Cristo (Feriado Nacional Lei Federal nº 9.093/1995) (F)
21 Quinta-feira Tiradentes (Feriado Nacional Lei Federal nº 662/1949) (F)


MAIO
01 Domingo- Dia do Trabalho (Feriado Nacional Lei Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10.607/2002) (F)
14 Sábado - Aniversário do Município (F)
18 Quarta-feira - Dia Municipal da Marcha para Jesus (Lei Municipal nº 105/2015) (PF)

31 Terça-feira Nossa Senhora das Graças (Padroeira da Cidade – Lei Municipal nº471/2001) (F)


JUNHO
15 Terça-feira -Aniversário do Estado do Acre (Feriado Estadual Lei nº 14/1964) (F)
16 Quinta-feira - Corpus Christi (Nacional Portaria nº 14.817/2021) (PF)


JULHO
28 Quinta-feira- Dia do Produtor Rural (Municipal Decreto nº 009/2020) (F)


AGOSTO
06 Sábado- Alusivo ao Início da Revolução Acriana (F)
26 Sexta-feira- Dia da Família Guiomarense. (Lei Municipal nº 102/2015) (PF)


SETEMBRO
05 Segunda-feira- Dia da Amazônia (Feriado Estadual Lei nº 243/1968) (F)
07 Quarta-feira - Independência do Brasil (Feriado Nacional Lei Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10.607/2002) (F)


OUTUBRO
12 Quarta-feira -Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional Lei Federal nº 6.802/1980) (F)
15 Sábado – Dia do Professor (Municipal Decreto nº 33/2019) (F)
28 Sexta-feira- Dia do Servidor Público (PF)
31 Segunda-feira- Dia Municipal do Evangélico (Municipal Decreto nº 33/2019) (PF)


NOVEMBRO
02 Quarta-feira -Dia dos Finados (Feriado Nacional Lei Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10.607/2002) (F)
15 Terça-feira- Proclamação da República (Feriado Nacional Lei Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10.607/2002) (F)
17 Quinta-feira- Tratado de Petrópolis (Feriado Estadual Lei nº 57/1965) (F)


DEZEMBRO
24 Sábado- Véspera de Natal (PF)
25 Domingo- Natal (Feriado Nacional Lei Federal nº 662/1949 alterada pela lei nº 10.607/2002) (F)
31 Sábado-Véspera de Ano Novo (PF)


Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.


Art.5º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Senador Guiomard – Acre, 04 de janeiro de 2022.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

Decreto N°008/2022 - CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2022

  • DOEAC N° 13.198

    Pág: 95

    Data: 06/01/2022

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