Despesas com Pessoal

>> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE

Diárias e passagens

• Diárias e passagens (abre em nova guia)

• Portarias de diárias

• Valor da diária Decreto Nº106/2025 (ver regulamentação)

  • Dentro do Estado: R$ 750,00 para prefeito; R$ 650,00 para vice-prefeito; R$400,00 para Secretários; R$150,00 para demais cargos e funções de servidores.

  • Fora do Estado: R$ 1.300 para prefeito; R$ 1.150,00 para vice-prefeito; R$ 900,00 para Secretários; R$200,00 para demais cargos e funções de servidores.

  • Internacional: Sem previsão legal.

Tabela de Remuneração

• Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia)

Folha de Pagamento

• Despesas com Pessoal (abre em nova guia)

• Folha de Pagamento (abre em nova guia)

• Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia)

• Servidores e remuneração (abre em nova guia)

• Servidores públicos ativos (abre em nova guia)

• Servidores públicos (abre em nova guia)

Estagiários

• Estagiários (Abre em nova janela)
  

• 2025: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até a presente data. Última atualização da informação em 21/05/2025.

• 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2020: Último ano que foram contratados estagiários.

Prestadores de Serviços Terceirizados

• 2025: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados. Última atualização da informação em 21/05/2025.

• 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados.

• 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados.

• 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados.

• 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados.

• 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados.

Concursos Públicos e Processos Seletivos

• Processo seletivo temporário

• Concurso público efetivo

Legislação de Pessoal

• Lei N° 148/2018 -Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários

• Lei N°274/2024 Alteração do salário base nas tabelas do PCCR - Educação

• Lei N° 202/2021 - Vedação a nomeação, no âmbito da Administração Pública

Integridade - Conflito de Interesse

• Lei nº 495 de 14/05/2002 (Regime jurídico dos servidores) - Institui o Estatuto do Servidor, código de ética e conduta

• Conflito de Interesse