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Legislação

Decreto

UFMSG – 2026 será de R$ 46,61

📅Publicado em 

Publicado em 12/01/2026

Licitações

Cotação de Preço

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - Serviços Funerários- DOEAC N°14.184

📅Publicado em 

Publicado em 12/01/2026

Legislação

Decreto

Conceder Licença Prêmio MILANDIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO SOUSA

📅Publicado em 

Publicado em 12/01/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2026 - Resultado Preliminar - credenciamento 002/2025

📅Publicado em 

Publicado em 06/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°01/2025 - Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2025

Licitações

Dispensa

DL N°084/2025 - Consultas de Fonoaudiologia

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Consulta Médica especializada - Atendimento de pacientes TEA

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Consulta Médica especializada - DOEAC N°14.170

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Exames ultrassonográficos - DOEAC N°14.170

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°243 2025 - PE N°001 2025

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Exames Médicos - DOEAC N°14.170

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Exames Médicos e Nutricionais - DOEAC N°14.170

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Exames Otorrinologia - DOEAC N°14.170

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Manutenção Predial - DOEAC N°14.170

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Exames oftalmológicos - DOEAC N°14.170

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Contas Públicas

Lei Municipal

Lei N°305/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

Publicado em 15/12/2025

Contas Públicas

Lei Municipal

Lei N°304/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

Publicado em 15/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°325/2025 - Nomear KELIANE OLIVEIRA DA FONSECA

📅Publicado em 

Publicado em 15/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°31/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°205 2025

📅Publicado em 

Publicado em 12/12/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°021/2025 - Plano de Ação da Execução dos Recursos Estaduais -20

📅Publicado em 

Publicado em 11/12/2025

  • 234
    Página 1

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CNPJ 04.077.251/0001-25


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