Legislação Municipal

Aviso de Intenção de Contratação

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

Resultado Preliminar

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

Portaria FUNCET Nº004/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°048/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Portaria FUNCET Nº003/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°055/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Portaria FUNCET Nº002/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°016/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Termo de Homologação - PE SRP Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Decreto Nº012/2026 - Concessão de Licença-Prêmio

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Termo de Homologação - PE SRP Nº021/2025

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Decreto Nº013/2026 - Demissão por Aposentadoria

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Decreto Nº011/2026 - Concessão de Licença-Prêmio

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Portaria FUNCET Nº001/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°027/2025

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

PP SRP Nº007/2025 Derivados de Petróleo

📅Publicado em 

Publicado em 26/01/2026

DL Nº002/2026 Engenharia civil e Experiência em convênios

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2026 - JCS ENGENHARIA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

EXTRATO DA ATA Nº001/2026 - AUTO POSTO RIBEIRO LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

DECRETO Nº014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

TERMO DE DISTRATO - CONTRATO N° 077/2025

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

Termo de Ratificação - DL Nº002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

EXTRATO DA ATA Nº002/2026 - M. F. LUZ IMP E EXP LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026