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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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Licitações

Termo de Apostilamento

2° Termo de Apostilamento - Contrato N°191/2026 - PE N°008/2026

📅Publicado em 

4 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº092/2026 - Exoneração - VALDELICE DA SILVA BANDEIRA

📅Publicado em 

4 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº020/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº181/2026 - DL Nº028/2026

📅Publicado em 

4 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº019/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº122/2026 - PP Nº001/2026

📅Publicado em 

4 de julho de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

3° Termo de Apostilamento - Contrato N°199/2026 - PE N°008/2026

📅Publicado em 

4 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº20/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº180/2026 - DL Nº027/2026

📅Publicado em 

4 de julho de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°186/2026 - PE N°008/2026

📅Publicado em 

4 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°207/2026 - ATENA COMÉRCIO COMPRA E VENDA LTDA - PE N°022/2025

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº011/2026 Gestor e Fiscal do Contrato Nº188/2026 - PE N°008/2026

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°206/2026 - J. S. CORDEIRO LTDA - PE N°022/2025

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº039/2026 Gestor e Fiscal do Contratos - PE N°022/2025

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Dispensa

DL N°017/2026 Peças para manutenção de equipamentos odontológico

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°017/2026

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº181/2026 - J A SILVA LTDA - DL N°028/2026

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°009 - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°091/2026 Plano de Integridade no âmbito da administração pública direta e indireta

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°239/2025 - ATENA COMÉRCIO COMPRA E VENDA LTDA - PE N°002/2025

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº217/2026 - OAKMONT LTDA - PE Nº022/2025

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Licitações

Termo de Contrato

Termo de Contrato Nº216/2026 - GDLP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - DL Nº013/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº046/2026 - Fiscal de Contrato N°169/2026 - DL Nº018/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

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    Página 1

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