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Carta de Serviços
Guia de serviços disponíveis ao cidadão.
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Legislação
Portaria
Republicado por Incorreção - Portaria Conjunta Nº001/2026 - Estrutura de Governança e do Núcleo Operacional de Crise junto à Defesa Civil
📅Publicado em
Publicado em 21/08/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº142/2026 - Exoneração - Carlos André Soares da Silva - Assessoria de Imprensa 1
📅Publicado em
Publicado em 21/08/2026
Licitações
Cotação de Preço
Aviso de Cotação - Técnicos de Contabilidade - DOEAC N°14333
📅Publicado em
Publicado em 21/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº001/2026 - Estrutura de Governança para realização do Plano de Contingência à Estiagem
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº047/2026 - Institui e aprova o Plano de Comunicação Municipal
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº140/2026 - Concede Licença-Prêmio ELIANE MARTINS FREIRE
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Serviços técnicos de contabilidade
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº141/2026 - Concede Licença-Prêmio MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO FEITOSA
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Licitações
Pregão Eletrônico
PE SRP Nº014/2026 - Material de insumo hospitalar
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PE SRP Nº014/2026 - DOEAC N°14332
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Consursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação Nº012/2026 - PSS N°002/2026 - Sec. de Educação
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação N°008/2026 - PSS N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 18/08/2026
Concursos
Edital
Retificação do Edital - PSS N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 18/08/2026
Concursos
Resultado Final
EXPOQUINARI 2026 - Resultado Final Rainha do Rodeio
📅Publicado em
Publicado em 17/08/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato Nº001/2026 - Carona N°005/2025
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
Legislação
Lei
Lei Nº314/2026 - Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
Legislação
Lei
Lei Nº313/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Subvenção Social à APAE
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº016/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº019/2026 - PE Nº012/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº234/2026 - MÁRIO LITAYFE F. FRANCO - Inexigibilidade Nº004/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº015/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº018/2026 - PE Nº012/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
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