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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração nº02/2026 - Realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Manoel Gomes 2026 com a AAFAC
📅Publicado em
23 de setembro de 2026
Licitações
Aviso de Cotação
Aviso de Cotação - Material Permanente para a Sec. de Assistência Social
📅Publicado em
23 de setembro de 2026
Legislação
Lei
Lei N°314/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão público
📅Publicado em
22 de setembro de 2026
Legislação
Termo de Fomento
Termo de Fomento N°001/2026 - APAE
📅Publicado em
22 de setembro de 2026
Legislação
Resolução
Resolução CMDCA N°005/2026 - Inscrição dos serviços executados pelo CREAS
📅Publicado em
22 de setembro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto N°167/2026 Declarada a vacância do cargo efetivo JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA
📅Publicado em
22 de setembro de 2026
Licitações
Edital
Edital CMAS Nº02/2026 - Aquisição de roçadeiras laterais
📅Publicado em
18 de setembro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº159/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Teodolina da Encarnação Silva
📅Publicado em
17 de setembro de 2026
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