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Decreto N°174/2024 Conceder afastamento p/ Atividade Política DÁVILA MARIA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº174, DE 08 DE JULHO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.


RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município Senador Guiomard - Acre, a servidora efetiva DÁVILA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, ocupante do cargo de Assistente Educacional, matrícula funcional nº.5932, Portadora do RG nº. 450128SSP/AC e inscrita no CPF nº 804.637.972-
72, a partir de 06 de julho de 2024 até 07 de outubro de 2024.


Art. 2º- Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 06 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.


Art. 4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Senador Guiomard-Acre, 08 de julho de 2024.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

Decreto N°174/2024 Conceder afastamento p/ Atividade Política DÁVILA MARIA

  • DOEAC N° 13.813

    Pág. 217

    Data: 09/07/2024

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Prefeitura de Senador Guiomard - Estado do Acre

CNPJ 04.077.251/0001-25


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) indisponível (Responsável Izabel Cristina)

🏢 Av. Castelo Branco, nº 1.520, CEP 69.925-000, Centro, Senador Guiomard, Acre

📅 Segunda a sexta, das 7h às 17h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@senadorguiomard.ac.gov.br

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