GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATADO: T. C. OLIVEIRA - EIRELI
CNPJ N°: 33.297.274/0001-43
VALOR R$ 34.900,00
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2021
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para a contratação da empresa para aquisição de material de consumo de equipamento de proteção individual afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação , a Empresa, T. C. OLIVEIRA - EIRELI, CNPJ nº 33.297.274/0001-43, domiciliado na Rua Macapa, nº 258 – Bairro: Nova Estação, Cidade: Rio Branco-Ac, totalizando um valor de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas alterações, autorizando assim a compra imediata dos EPI’S.
Senador Guiomard/AC, 14 de julho de 2021.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°031/2021 - Equipamento de proteção individual
*** Pasta do Precesso ***
Doeac 13.086
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Data 16/07/2021