PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
PLANO DE AÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
 
Campanha de Vacinação contra Covid-19

A covid-19 é a maior pandemia da história recente da humanidade 
causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), que causa infecção 
respiratória aguda potencialmente grave.

Trata-se de uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição 
global. A transmissão ocorre principalmente entre pessoas por meio
de gotículas respiratórias ou contato com objetos e superfícies contaminadas.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40% das 
pessoas têm a forma leve ou moderada da doença, porém
aproximadamente 15% delas desenvolvem a doença severa necessitando
de suporte de oxigênio.

Tem-se ainda que 5% da população que é afetada com a forma grave 
da doença e pode vir a desenvolver além das complicações respiratórias, 
complicações sistêmicas como trombose, complicações cardíacas e
renais, SEPSE e choque séptico. Para conseguir atingir o objetivo de 
mitigação dos impactos da pandemia, diversos países e empresas 
farmacêuticas estão empreendendo esforços na produção de uma 
vacina segura e eficaz contra a covid-19.

O planejamento da vacinação nacional é orientado em conformidade
com o registro e licenciamento de vacinas, que no Brasil é de atribuição
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme 
Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como RDC nº 55/2010, 
RDC 348/2020 e RDC nº 415/2020.

Ressaltam-se ainda a RDC nº 444, de 10 de dezembro de 2020, que
estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter
experimental, de vacinas COVID-19 para o enfrentamento da 
emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente
do surto do novo corona vírus (SARS-CoV-2).

Trata-se de normativa que estabelece os critérios mínimos a serem 
cumpridos pelas empresas para submissão do pedido de autorização 
temporária de uso emergencial durante a vigência da emergência em
saúde pública, detalhados no Guia da Anvisa nº 42/2020. Está
previsto ainda na normativa a exigência de que os pacientes a serem
vacinados com vacinas aprovadas para uso emergencial deverão 
preencher um termo de consentimento livre e esclarecido o qual deve 
estar complementado com os dados específicos da vacina objeto de
autorização de uso emergencial. Ressalta-se que a vacinação é gratuita.
 
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