Portaria N° 004/2020 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
ANEXO ÚNICO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 004 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020


A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, etc.


RESOLVE:


Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do CONTRATO Nº 002/2019

celebrado entre a Prefeitura de Senador Guiomard e a

Empresa T.M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,

assinado no dia 04 de fevereiro de 2020

com vigência ate 30 de outubro de 2020, a contar da data da assinatura,

que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços

auxiliares para a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard,

tudo em conformidade com os anexos do contrato nº 002/2020,

parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades

da CONTRATANTE:
I – Gestor Titular: JULIANE CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS
II – Fiscal Titular: RITA CACIA DUARTE BEZERRA TAMBORINI


Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de
que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.


Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em

comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os

incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além

das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo

exercício das contribuições a ele confiadas.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos á data de assinatura do contrato.


Senador Guiomard – Acre, 05 de fevereiro de 2020.


Valdênia Alves Laurindo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 381/2019

Portaria N° 004/2020 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.768

    Pág:  45

    Data: 27/03/2020

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