GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
ANEXO ÚNICO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 004 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do CONTRATO Nº 002/2019 
celebrado entre a Prefeitura de Senador Guiomard e a 
Empresa T.M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
assinado no dia 04 de fevereiro de 2020
com vigência ate 30 de outubro de 2020, a contar da data da assinatura,
que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços
auxiliares para a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard,
tudo em conformidade com os anexos do contrato nº 002/2020,
parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades
da CONTRATANTE:
I – Gestor Titular: JULIANE CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS
II – Fiscal Titular: RITA CACIA DUARTE BEZERRA TAMBORINI

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de
que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em
comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das contribuições a ele confiadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos á data de assinatura do contrato.

Senador Guiomard – Acre, 05 de fevereiro de 2020.

Valdênia Alves Laurindo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 381/2019