GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
 

PORT/GAB/SEMAP Nº 05/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
de Prestação, ZOE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA para a Secretaria
Municipal de Agricultura e Pecuária e dar outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária de Senador Guiomard – AC,
Francisco Gleison Lopes de Aguiar, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal ,
referente a ZOE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
CNPJ Nº 40.354.459/0001-08,
TERMO DE CONTRATO Nº 225/2022
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 03/11/2022, a contar da data da assinatura
do Contrato, que tem por objeto do presente contrato empresa
especializada na promoção de eventos para a realização de shows ,
destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária, de acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as
necessidades da CONTRATANTE:
Raimundo Nonato Salvino da Silva – GESTOR
Francisca da Silva de Araújo Macêdo– FISCAL (titular)
Rosilda da Silva Barbosa – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE
E CUMPRA-SE
 
Senador Guiomard –Acre, 09 de agosto de 2022.

Francisco Gleison Lopes de Aguiar
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária
Decreto nº 014/2021