ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORT/GAB/SECADM Nº 07/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
de fornecimento de gás liquefeito de petróleo, que entre
si celebram a prefeitura municipal de senador Guiomard/AC 00
A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
Glena Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO
Nº 231/2022, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, R.L.
DA SILVA EIRELI – CNPJ:41.062.155/001-30, REFERENTE AO PREGÃO
PRESENCIAL SRP N° 004/2022, Celebrado com o Município de Senador
Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do
Contrato, que tem por objeto a contratação da empresa para fornecimento
de gás liquefeito de petróleo para atender as necessidades da secretaria municipal de administração/AC, de acordo com as especificações que
constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de
atender as necessidades da CONTRATANTE:
HANIEL MARTINS GOMES - GESTOR
GERMANO DA SILVA BRANDÃO - FISCAL
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor com data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 30 de agosto de 2022.

Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 023/2022