ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORT/GAB/SECADM Nº 09/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa para Fornecimento de derivados de petróleo, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard - AC
A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,

Glena Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 245/2022, referente a contratação da empresa Auto Posto Ribeiro LTDA – CNPJ N °13.564.484/0001-43, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2022, Celebrado com o MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de derivados de petróleo combustível do tipo (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s-10), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Senador Guiomard de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
LUCIANA SANTOS DA COSTA – GESTOR
LEILA DA SILVA LIMA – FISCAL

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 26 de agosto de 2022.

Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 023/2022