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Portaria N°025/2022 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 241/2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS


PORT/GAB/SEMOB Nº 25/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado de Prestação de serviços a empresa, AUTO POSTO RIBEIRO LTDA, para a
Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.”
O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Sebastião
Nascimento de Andrade, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE
CONTRATO Nº 241/2022, referente ao Contratado AUTO POSTO RIBEIRO LTDA CNPJ Nº 13.564.484/0001-43, PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 004/2022. Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, fornecimento de derivados de petróleo (gasolina
comum, óleo diesel BS-10, óleo diesel comum), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato,
afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Cleunice Nonato da Silva – GESTOR
Denny Valdivino da Costa– FISCAL (titular)
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard –
Acre, 30 de agosto de 2022.
Sebastião Nascimento de Andrade
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 048/2022

Portaria N°025/2022 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 241/2022

  • DOEAC 13.363

    Pág: 269

    Data: 02/09/2022

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