ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PORT/GAB/SEMOB Nº 27/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado de Prestação de serviços a empresa, AUTO POSTO RIBEIRO LTDA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.”

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Sebastião
Nascimento de Andrade, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 270/2022, referente ao Contratado AUTO POSTO RIBEIRO LTDA CNPJ Nº 13.564.484/0001-43, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2022. Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, fornecimento de derivados de petróleo (gasolina
comum, óleo diesel BS-10, óleo diesel comum), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Cleunice Nonato da Silva – GESTOR
Denny Valdivino da Costa– FISCAL (titular)
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 17 de novembro de 2022.

Sebastião Nascimento de Andrade
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 048/2022