GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 

PORT/GAB/SEMED Nº 74/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2021 das Empresa de aquisição
de equipamentos e materiais permanentes da Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,
José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
da LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 032/2021,
referente às EMPRESAS:
MVP ELETRODOMESTICOS E  EQUIPAMENTOS EIRELI,
CNPJ Nº 28.472.036/0001-97;
M. S. SERVIÇOS COM. LTDA, CNPJ Nº 22.172.177/0001-08;
REAL DREAMS EIRELI, CNPJ Nº 34.038.376/0001-07;
DREAM IND. E COM. LTDA - ME, CNPJ Nº 23.799.842/0002-31;
J. S. CORDEIRO EPP, CNPJ Nº 18.255.882/0001-00;
CALURINO FERRAZ MIRANDA, CNPJ Nº 14.413.439/0001-50;
D. L. RAMOS - ME, CNPJ Nº 05.146.814/0001-52;
T. C. OLIVEIRA EIRELI, CNPJ Nº 33.297.274/0001-43;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2021,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência
de 12(dose) meses a contar da data da assinatura da Ordem de Entrega,
que tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, de acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERENCIA, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da dispensa
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para
que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais
a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele
confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 30 de dezembro de 2021.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 152/2021