Portaria N° 164/2019 Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.


“Nomeia a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador

Guiomard-Ac e dá outras providências.”


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como
garantia da ordem administrativa;


CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância
e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de
irregularidades no serviço público;


CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento
especializado para o atendimento das formalidades essenciais;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-
-Ac, com a finalidade de apurar o Processo Disciplinar Administrativo
Nº 001/2019.

 

Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três)
servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal
desta prefeitura, conforme segue:
Presidente da Comissão: Jarlisson Almeida de Holanda;
Membro: Celson Lima da Silva;
Membro: Hiago de Araújo Moreira.

 

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

com efeitos retroativos a 17/12/2019 revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Senador Guiomard – Acre 23 de dezembro de 2019.


André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard

***

PORTARIA Nº. 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2018.
 

“Nomeia a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador

Guiomard-Ac e dá outras providências.”


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar,

como garantia da ordem administrativa;


CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância
e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de
irregularidades no serviço público;


CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento
especializado para o atendimento das formalidades essenciais;
 

RESOLVE:


Art.1º. Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-Ac,

com a finalidade de apurar o Processo Disciplinar Administrativo Nº 001/2019.

 

Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três)
servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal
desta prefeitura, conforme segue:
Presidente da Comissão: Jarlisson Almeida de Holanda;
Membro: Celson Lima da Silva;
Membro: Hiago de Araújo Moreira.


Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

com efeitos retroativos a 17/12/2019 revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Senador Guiomard – Acre 23 de dezembro de 2019.


André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard

Portaria N° 164/2019 Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

Ano
Meses
Publicação
  • DOEAC : 12.732

    Pág: 96

    Data: 04/02/2020

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