REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Nomeia a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador 
Guiomard-Ac e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como
garantia da ordem administrativa;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância
e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de
irregularidades no serviço público;

CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento
especializado para o atendimento das formalidades essenciais;
 
RESOLVE:
 
Art.1º. Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-
-Ac, com a finalidade de apurar o Processo Disciplinar Administrativo
Nº 001/2019.
 
Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três)
servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal
desta prefeitura, conforme segue:
Presidente da Comissão: Jarlisson Almeida de Holanda;
Membro: Celson Lima da Silva;
Membro: Hiago de Araújo Moreira.
 
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
com efeitos retroativos a 17/12/2019 revogadas as disposições em contrário.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre 23 de dezembro de 2019.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard
***
PORTARIA Nº. 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2018.
 
“Nomeia a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador 
Guiomard-Ac e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar,
como garantia da ordem administrativa;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância
e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de
irregularidades no serviço público;

CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento
especializado para o atendimento das formalidades essenciais;
 
RESOLVE:

Art.1º. Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-Ac,
com a finalidade de apurar o Processo Disciplinar Administrativo Nº 001/2019.
 
Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três)
servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal
desta prefeitura, conforme segue:
Presidente da Comissão: Jarlisson Almeida de Holanda;
Membro: Celson Lima da Silva;
Membro: Hiago de Araújo Moreira.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
com efeitos retroativos a 17/12/2019 revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre 23 de dezembro de 2019.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard