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REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

“Nomeia a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador

Guiomard-Ac e dá outras providências.”


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André
Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como
garantia da ordem administrativa;


CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância
e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de
irregularidades no serviço público;


CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento
especializado para o atendimento das formalidades essenciais;


RESOLVE:

 

Art.1º. Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-
-Ac, com a finalidade de apurar o Processo Disciplinar Administrativo
Nº 002/2019.

 

Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três)
servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal
desta prefeitura, conforme segue:
Presidente da Comissão: Jarlisson Almeida de Holanda;
Membro: Clecei Oliveira da Silva Lima;
Membro: Eduardo de Sousa Moreira.

 

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

com efeitos retroativos a 17/12/2019 revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Senador Guiomard – Acre 23 de dezembro de 2019.


André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard

***

PORTARIA Nº. 165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2018.
 

“Nomeia a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-Ac

e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como
garantia da ordem administrativa;


CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância
e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de
irregularidades no serviço público;


CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento
especializado para o atendimento das formalidades essenciais;


RESOLVE:


Art.1º. Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-Ac,

com a finalidade de apurar o Processo Disciplinar Administrativo Nº 002/2019.

 

Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três)
servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal
desta prefeitura, conforme segue:


Presidente da Comissão: Jarlisson Almeida de Holanda;
Membro: Clecei Oliveira da Silva Lima;
Membro: Eduardo de Sousa Moreira.

 

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

com efeitos retroativos a 17/12/2019 revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Senador Guiomard – Acre 23 de dezembro de 2019.


André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard

Portaria N° 165/2019 -Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

Ano
Meses
Publicação
  • DOEAC : 12.732

    Pág: 96-97

    Data: 04/02/2020