ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
 
EDITAL Nº 01, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Convocação para a Assembléia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS / SG, Biênio 2025-2027. • O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social,
 
CONVOCA: 
Art. 1º - Os representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social, os representantes das entidades e organizações de assistência social e os representantes dos trabalhadores do SUAS, de âmbito Municipal, para a eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, para o Biênio ,2025-2027, das Resoluções do CNAS de nº 23 e 24 de fevereiro de 2006, Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007.
 
Calendário Eleitoral CMAS – Biênio 2025-2027
DATA ATIVIDADE
DO DIA 06 AO DIA 10 de Outubro - Prazo para apresentar pedido de habilitação perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas e indicação do segmento que representa
DIA 15 Assembleia de Eleição (Sociedade Civil)
DO DIA 16 AO DIA 21 - Prazo para publicação do resultado das eleições CMAS, e Homologação pelo Prefeito do resultado da eleição

Art. 2o - A eleição ocorrerá na sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, situado no Bairro Centro, Rua 3 de Maio 1178, Senador Guiomard Acre.

Art. 3o - Outras informações poderão ser obtidas na secretaria municipal de assistência social.

VALCLEIDE CANDIDA DO NASCIMENTO
Presidente Interina do CMAS / PC