Decreto N°089/2021 - Altera o Decreto nº 076 de 04 de fevereiro de 2021

DECRETO Nº 089 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
 

“Altera o Decreto nº 076 de 04 de fevereiro de 2021


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE,

Rosana Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe

são conferidas pela da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard.


DECRETA:


Art. 1º Fica estabelecido que eventos religiosos, como cultos e demais eventos pertinentes a atividade religiosa, desde que, obedecidos os

padrões sanitários de higienização e distanciamento entre os adeptos,
com o uso obrigatório de máscaras faciais, com as especificações

exigidas pelos órgãos sanitários, podem funcionar obedecendo o

limite máximo de 20% da capacidade total.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo os efeitos a 03 de fevereiro de 2021.


Senador Guiomard–Acre, 09 de fevereiro de 2021.


Rosana Pereira da Silva
Prefeita Municipal

Decreto N°089/2021 - Altera o Decreto nº 076 de 04 de fevereiro de 2021

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC : 12.978

    Pág: 101

    Data  10/02/2021

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Av. Castelo Branco, 1520

CEP 69925-000

Senador Guiomard, Acre, Brasil


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