DECRETO Nº. 215 DE 13 DE MAIO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 15 de maio
de 2020 (sexta-feira) para os órgãos e entidades da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto,
os serviços que se constituam em atividades consideradas
essenciais e/ ou inadiáveis à população.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Senador Guiomard – Acre, 13 de maio de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard