GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 260, 26 DE OUTUBRO de 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando os Feriado Estadual do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro de 2021, quinta-feira e o Feriado Nacional de Finados, no dia 02 de novembro de 2021, terça-feira, elencando no Decreto nº 022, de 14 de janeiro de 2021, publicado na edição nº 12.962, 18 de janeiro de 2021 e que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021.

DECRETA:

Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta do âmbito do Município de Senador Guiomard, nos dias 29 de outubro, sexta-feira, e 01 de novembro, segunda-feira, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Parágrafo Único: Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidades de serviço, neste dia declarado como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que virem cumprir horário neste período.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard-Acre, 26 de outubro de 2021.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard