DECRETO Nº. 271, DE 10 DE JUNHO DE 2020

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 12 de junho de
2020 (sexta-feira) para os órgãos e entidades da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.


Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto,

os serviços que se constituam em atividades consideradas

essenciais e/ ou inadiáveis à população.


Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas

as disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 10 de junho de 2020.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC

Decreto N° 271/2020 - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 12 de junho

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.816

    Pág: 51

    Data 10/06/2020

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