ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.Considerando o MEMO/SEMSA/No 868/2025, de 23 de setembro de 2025, daSecretaria Municipal de Saúde;RESOLVE:Art. 1o - TORNAR sem efeito o Decreto no 070 de 25 de março de 2024.Art.2o Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 16 de setembro de2025, revogadas as disposições em contrário.Art.3o- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Senador Guiomard-Acre, 29 de setembro de 2025.ROSANA PEREIRA DA SILVAPrefeita de Senador Guiomard
Decreto N°293/2025 - TORNAR sem efeito o Decreto N°070 2024
DOEAC N° 14.117
Pág. 476
Data: 30/09/2025