ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO N° 316, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Cria e regulamenta o Espaço do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA no Município de Senador Guiomard/AC e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a importância de garantir ambiente adequado ao desenvolvimento das atividades do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA;
CONSIDERANDO que o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude exige espaços que favoreçam a participação, o diálogo e o protagonismo juvenil;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar local estruturado, seguro e acessível para realização de reuniões, oficinas, formações e demais ações do NUCA;
DECRETA:
Art. 1o – Fica criado o Espaço do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA no município de Senador Guiomard/AC, para a edição 2025/2028, destinado ao desenvolvimento de atividades permanentes de participação juvenil, formação cidadã e mobilização social.