ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO N° 324, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/
SEMSA No.1041/2025, de 24 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard;
RESOLVE:
Art. 1o – CONCEDER a servidora FABILENE DO NASCIMENTO SILVA FEITOSA, matrícula no 5036, que exerce função de Enfermeira do quadro de servidores
efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei no 495/2002 e Emenda modificativa
no 005/2014, a partir do dia 02 de dezembro de 2025, com término no dia 02 de março de 2026.
Art.2o – Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art.3o – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 05 de dezembro de 2025.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard