DECRETO Nº. 325, DE 06 DE JULHO DE 2020
 
“Dispõe sobre a criação da Comissão do Plano de Contingência
da Secretaria Municipal de Assistência Social para enfrentamento
do Coronavírus.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André
Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89, tendo em vista a Lei Federal
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Art. 1º - Fica criado comissão do plano de contingência da Secretaria
de assistência Social, no âmbito do Município, nos termos deste Decreto.

Art. 2º - A comissão criada no artigo anterior tem por finalidade,
tratar de todas as questões relacionadas aos procedimentos a
serem adotados com relação enfrentamento do Coronavírus no
Município de Senador Guiomard, em decorrência da Covid-19.

Art. 3º - A comissão será responsável pelo Plano de Contingência,
será formado pelos membros a saber:
a) Rejane Campos Ribeiro Assistente Social do Programa Bolsa Família,
contrato 05/2020, presidente;
b) Nicomedes Nunes de Souza, psicólogo, contrato 02/2020,
membro;
c) Maria de Fátima Moura de Oliveira, Assistente Social do CRAS,
matrícula 2580, membro;
d) Gelda Pereira de Souza, Coordenadora do Benefício Eventual,
5397, membro;
e) Andréia de Barros Rodrigues, Supervisora Social do Programa
Criança Feliz, 10/2020, membro.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
correrão à conta de verbas próprias do orçamento vigente, que serão
suplementadas, se necessário, para atender a tal finalidade.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard – Acre, 07 de julho de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC