DECRETO Nº. 359, DE 23 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André
Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a senhora Maria de Lima Lopes, matrícula nº
2243, que exerce a função de técnico administrativo da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2 (dois) períodos de 3 (três) meses de
Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº
005/2014, a partir do dia 22 de julho de 2020, com término no dia 17 de
janeiro de 2021.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 22/07/2020, revogadas as disposições e contrário.
Senador Guiomard/Ac, 23 de julho de 2020.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC