DECRETO Nº. 445, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - AFASTAR, a pedido, a título de desincompatibilização
para concorrer a cargo eletivo de Vereadora, a senhora Antônia
Cláudia da Conceição Lima, matrícula 365, Professora, lotada
na Secretaria de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 14/08/2020, revogadas as disposições
em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 14 de setembro de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC