ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD​​​​​​
 
 
     CONTRATO N°135/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°135/2025
PROCESSO ADM. N°085/2025
CONTRATADO: M. J. DA S. ALVES LTDA
CNPJ  59.053.085/0001-19
VALORR$ 61.515,00
VIGÊNCIA: 15/11/2025
ASSINATURA: 16/05/2025
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2025.
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
 
para contratação de empresa para aquisição de material esportivo e recreativo, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard/ AC,
 
a empresa M. J. DA S. ALVES LTDA,
CNPJ Nº 59.053.085/0001-19,
totalizando o valor global de R$ 61.515,00
(sessenta e um mil, quinhentos e quinze reais), com fundamento
nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021,
e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimento dos
equipamentos mencionados no processo.  
 
Senador Guiomard/AC, 16 de maio de 2025.
 
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC