GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
       CONTRATO Nº237/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº237/2023
PROCESSO ADM. N°163/2023
CONTRATADO: TCP ELETROS LTDA
CNPJ 49.998.224/0001-23
VALOR R$ 55.590,00
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2023
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para aquisição de material permanente de ar condicionado e ventilador de parede – TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201301273 – PROCESSO/FNDE Nº 23400010224201345, afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da 
Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a empresa TCP ELETROS LTDA, CNPJ Nº 49.998.224/0001-23, totalizando o valor global de R$ 55.590,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 
14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimento dos produtos mencionados no processo. 
Senador Guiomard/AC, 29 de novembro de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC