ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD​​​​​​
 
 
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: F. MARTINS CHAVES
CNPJ  15.539.912/0001-03
VALOR R$ 39.750,00
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 084/2025
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto na Lei Federal No 14.133 de 01 de abril
de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa especializada para Prestação de
Serviços de consultas de Fonoaudiologia, para crianças com Autismo e outros Transtornos do Desenvolvimento, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard.
 
A Pessoa Jurídica: F. MARTINS CHAVES,
inscrita no CNPJ sob o no. 15.539.912/0001-03,
com endereço na Rua Coronel José Galdino, no 495,
Bairro: Bosque – CEP:69.900-640, na Cidade de Rio Branco-AC,
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 39.750,00
(trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal No14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata execução dos serviços acima mencionados.

Senador Guiomard/AC, 29 de dezembro de 2025

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC