GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Extrato de Contrato Nº 211/2024
PROCESSO ADM. N°051/2024
CONTRATADO: GUSTAVO DE BARROS FRAGA
CNPJ: 019.248.052-94
VALOR R$ 10.700,00
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2024
A Prefeita de Senador Guiomard/AC, Rosana Pereira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA a DISPENDA DE LICITAÇÃO, na contratação de pessoa física GUSTAVO DE BARROS FRAGA CPF Nº 019.248.052-94, visando a contratação de prestação de serviços especializado em corte de cabelos masculinos e femininos (Adulto e Infantil), destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do
Município de Senador Guiomard/AC, no valor global de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), por se tratar de licitação dispensável com fundamento
nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas
alterações. Senador Guiomard/AC, 09 de julho de 2024.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DLN°027/2024 - Corte de cabelos masculinos e femininos (Adulto e Infantil)
Doeac 13.820
Pág. 164
Data: 17/07/2024