GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
 PORT/GAB/SEMED Nº007/2025 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa A L S RODRIGUES LTDA, cujo objeto é o fornecimento de materiais elétricos para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”. O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Ari nos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, referente a Empresa A L S RODRIGUES LTDA – CNPJ N° 12.123.184/0001-66, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 015/2024, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência de 1(um) ano a contar da data da assinatura, que tem por objeto, a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material elétrico, destinados a atender as necessida des da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Ata, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: • Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR • Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular) • Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto) Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em co mento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratu ais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 13 de janeiro de 2025.
 
Francisco Arinos do Nascimento Filho
Secretário Municipal de Obras Decreto nº 002/2025