GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PORT/GAB/SECOM N° 010/202

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal para contratação de empresa para realização de cobertura e produção da ExpoQuinari 2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, Alisson Dankar Soares, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1o – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N° 212/2025, referente a Atitude Publicidade – CNPJ no 28.207.755/0001-80, Dispensa de Licitação No 079/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de empresa para realização de cobertura e produção da ExpoQuinari 2025, que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, anexo na Dispensa de Licitação, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações
constante no TERMO DE REFERÊNCIA do respectivo Contrato, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 
Danyelle Nicolini de Souza – FISCAL (gestor)
João Vitor de Sousa Rocha – FISCAL (titular)
Artigo 2o – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3o – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4o – Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos ao dia 26 de
setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 29 de setembro de 2025.
Alisson Dankar Soares
Secretária Municipal de Administração
Decreto no 012/2025