GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEPLAN N°010/2025
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para serviços de iluminação pública em vias urbanas para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Planejamento de Senador Guiomard – AC, Alissandra de Araújo dos Santos no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1o - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO N°253/2024, referente a empresa QUEIROZ E SANTOS LTDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o No 14.328.819/0001-97; Concorrência no 002/2024, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 05 de novembro de 2025, que tem por objeto a contratação de empresa para serviços de iluminação pública em vias urbanas, para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA.
CONTRATANTE:
RICHARD GABRIEL VARGAS CERDEIRA – (GESTOR)
VAGNO DA SILVA NEVES - (FISCAL)
KAYRON GABRIEL DA ROCHA - (FISCAL SUBSTITUTO)

Artigo 2o - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3o - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 14 de agosto de 2025

Alissandra de Araújo dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Decreto no 023/2025