GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 

PORT/GAB/SEMAS Nº 013/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresas
de contratação de empresa para aquisição de ar condicionado para a
Secretaria Municipal de Assistência Social dá outras providencias. ”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, no uso
de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal referente a
EMPRESA GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A – CNPJ: 77.941.490/0387-13, REFERENTE A
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023, Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2023, que tem por objeto a contratação de empresa visando aquisição de ar condicionado e especificações constante
no TERMO DE REFERENCIA , afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA
JOSÉ CAIO SALGUEIRO XAVIER – FISCAL (titular)
ALCIDINEI DE SOUZA CHAVES – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor da dispensa de
que trata essa Portaria, gerenciar até o término de sua vigência. O Gestor
acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da dispensa em
comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que
tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 30 de maio de 2023
Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 086/2023