PORT/GAB/SEMED Nº 22/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
de Prestação de Serviço de Dedetização em Geral para a Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Antonia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 035/2021, referente a EMPRESA J. C. NUNES DO NASCIMENTO - ME – CNPJ: 05.860.570/0001-75, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Dedetização em Geral na parte interna e externa das escolas municipais urbanas e rurais, anexos e SEMED, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
CRHYSTIANE MARIA DE SOUZA LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 09 de abril de 2021.

Antonia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021