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Portaria N°022/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO N°183/2023 - PP SRP N°007/2023

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA


PORT/GAB/SEMOB N°022/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato

da Empresa de fornecimento de expediente de escritório

pedagógico, A.A.C ROCHA COMERCIO E SERVIÇO,

para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ”


O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC,

Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições

legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuar como Gestor

e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 183/2023,

referente a A.A.C ROCHA COMERCIO E SERVIÇO -

CNPJ Nº 10.496.033/0001-28,

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2023,

Celebrado com o Município de Senador Guiomard, 
com vigência até 31/12/2023,

a contar da data da assinatura do Contrato,

que tem por objeto, aquisição de material de expediente

de escritório e pedagógico, que deverão ocorrer de acordo

com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo

no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as

necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da

Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as 

especificações constante no TERMO DE REFERENCIA

dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades

da CONTRATANTE:
• Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR
• Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular)
• Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor

dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido

contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima

designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 


Senador Guiomard – Acre, 04 de agosto de 2023.


Francisco Arinos do Nascimento
Secretário Municipal de Obras

Portaria N°022/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO N°183/2023 - PP SRP N°007/2023

  • DOEAC 13.591

    Pág. 213

    Data: 09/08/2023

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