ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

PORT/GAB/SEMOB N°022/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
da Empresa de fornecimento de expediente de escritório
pedagógico, A.A.C ROCHA COMERCIO E SERVIÇO,
para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC,
Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições
legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor
e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 183/2023,
referente a A.A.C ROCHA COMERCIO E SERVIÇO -
CNPJ Nº 10.496.033/0001-28,
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2023,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, 
com vigência até 31/12/2023,
a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto, aquisição de material de expediente
de escritório e pedagógico, que deverão ocorrer de acordo
com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo
no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da
Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as 
especificações constante no TERMO DE REFERENCIA
dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades
da CONTRATANTE:
• Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR
• Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular)
• Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor
dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido
contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima
designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 

Senador Guiomard – Acre, 04 de agosto de 2023.

Francisco Arinos do Nascimento
Secretário Municipal de Obras