REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
PORTARIA Nº 028, DE 26 DE JULHO DE 2022
“Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidor Público, 
e dá outras Providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:

Art.1º Conceder 04 (quatro) diárias ao Servidor (a) Edileuda Marinho
Ribeiro, lotada no Gabinete da Prefeita, para custeio de despesas
com pousada, alimentação e locomoção para o Juruá/AC, para
participar da 1ª Caravana dos Prefeitos ao Juruá 2022, no período
do dia 26 a 29 de julho.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente
às diárias concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard-Acre, 26 de julho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
 
 
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 028/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação
para Prestação de Serviço de pedreiro da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providencias.”
O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor
e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 228/2022 da
Dispensa de Licitação nº 035/2022
referente a contratação de Serviços de Terceiros – PF,
EDSON SILVA DE AGUIAR - CPF nº. 024.005.682-51,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
que tem por objeto contratação de pessoa física para prestação
de serviços de mão de obra de pedreiro para construir 02 (duas)
salas de aula e dependências na Escola Municipal de Ensino
Infantil Lupicínio Alexandre Nunes, destinado a atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações, afim de
atender as necessidades da CONTRATANTE:
com vigência até 31 de dezembro de 2022.
 MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
 REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL
 ELISANGELA SOUSA DE PAULA (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor da Dispensa de
que trata essa Portaria, gerenciar até o término de sua vigência. O Gestor
acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da Dispensa
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para
que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais
a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele
confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 08 de agosto de 2022.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação