GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORT/GAB/SEMAS Nº32/2023 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado
de Prestação de serviços a empresa, FUNERÁRIA SANTA LUZIA
EIRELI para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dar
outras providencias.”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard
– AC, Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, no uso de
suas atribuições legais 
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da
Ata de Registro de Preço Nº 008/2023 ,
referente ao Contratado FUNERÁRIA SANTA  LUZIA EIRELI
CNPJ Nº 06.122.494/0001-63,
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº004/2023
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, 
com vigência até 05/04/2023,
a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto,
prestação de serviços funerários, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com as
especificações constante no TERMO DE REFERENCIA 
dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA
ALCIDINEI DE SOUZA CHAVES – FISCAL (titular)
JOSÉ CAIO SALGUEIRO XAVIER – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos 
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de 
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das 
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 22 de agosto de 2023

Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes 
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 086/2023