GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORT/GAB/SEMAS N°31/2025
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da PGB SOUZA LTDA, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.”

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, KELI CRISTINA DA SILVA LIMA, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1o – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos: TERMO DE CONTRATO No
205/2025, referente a empresa PGB SOUZA LTDA, CNPJ No 394.887.930/0001-75, contrato decorrente da Dispensa de Licitação no 073/2025, Celebrado com
o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31 dezembro de 2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento
de Cestas Básicas, destinadas a atender Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante
no TERMO DE REFERENCIA do Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA– GESTOR
IZAQUEL MAIA MACEDO – FISCAL (titular)
EZEQUIAS DE CARVALHO SOUSA – FISCAL (substituto)
Artigo 2o – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor
acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3o – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais
para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4o – Esta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo ao dia 10 de setembro de 2025, revogadas todas as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 09 de dezembro de 2025.
KELI CRISTINA DA SILVA LIMA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO 200/2025