ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em
Reunião extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2024, órgão de
controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de
novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico - Financeira do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS exercício 2022 Serviços/Programas.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Senador Guiomard, 18 de janeiro de 2024
Regiane Castro Andrade
Presidente do CMAS/SG
Resolução CMAS N°03/2024 - Prestação de Contas
DOEAC N° 13.698
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Data: 23/01/2024