5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Local: Sala de Reunião dos Conselhos Municipais.
 Rua Pedro Nascimento, nº 17 em Senador Guiomard – Acre
 Data: 04 de dezembro de 2019.
Aos dias quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove,
na sala de reuniões dos conselhos, às onze horas, iniciou-se a

reunião ordinária do CMAS,

com as seguintes pautas: Apreciação sobre o Demonstrativo

Sintético de 2018 do IGD PBF; O Demonstrativo
Sintético de 2018 do IGD SUAS e sobre o Demonstrativo

Sintético 2018 de Serviços /

Programas; O Termo de aceite do Programa Criança Feliz e

Relato da conselheira que representou o CMAS/SG na conferência

democrática nacional.

Verificado o quórum, a conselheira Presidente Italla Lohany Lima

de Sousa (Conselho Regional de Serviço Social -CRESS), iniciou

a reunião, cumprimentando a todos os presentes e relatando

a importância da Prestação de contas junto ao Ministério do

Desenvolvimento Social para continuidade do repasse dos

recursos federais.

A pauta da reunião, após a leitura,foi aprovada por todos os presentes.

Foi dado início a apreciação e análise da prestação de contas a qual

foi distribuída uma cópia física do demonstrativo sintético físico-financeiro

dos recursos federais do ano de 2018 o qual deve ser preenchido

anualmente pelos Municípios, pois é um documento onde os gestores

da assistência social fazem a prestação de contas dos recursos

federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social

durante o ano de 2018 e a sua utilização de acordo com os blocos

de financiamento de cada proteção (Proteção Social Básica;

Programa e Projetos;

Proteção Social Especial de Média Complexidade;

Gestão do SUAS;

Gestão do Bolsa Família.

Após análise e discussão da documentação foi colocado em votação

pela plenária e concedido parecer favorável, aprovando integralmente

a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético de Execução Físico

e Financeiro do exercício 2018 referente aos Serviços/Programas 8 e

Gestão (IGD PBF e IGD SUAS), ainda foi elaborada a Resolução 02/2019

que aprova o presente Demonstrativo.
Dando continuidade foi dado a palavra a

Conselheira Titular Andréia  Barros Rodrigues, que apresentou

o Programa Criança Feliz, falou da importância do Programa para

o Município de Senador Guiomard considerando que após algumas

pesquisas que os estímulos que a criança recebe nos primeiros mil

dias é fundamental para o seu desenvolvimento.

O Programa Criança Feliz atende o Público Prioritário do Programa

Primeira Infância no SUAS: Gestantes, crianças de até
36 (trinta e seis) meses e suas famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família; Crianças de até 72 (setenta e dois) meses e suas
famílias. Os conselheiros discutiram sobre a situação do programa,
analisaram os pontos negativos e os pontos positivos,

a vice- presidente Gelda Pereira de Souza, salientou que este

Programa tem muita semelhança com a pastoral da criança,

foi salientado também se a assistência social está evoluindo ou

regredindo, após a análise dos pontos negativos e positivos do

programa, o termo de aceite foi colocado em votação na plenária,

deliberou o Termo de aceite do programa Criança Feliz no município

de Senador Guiomard, ainda foi elaborada a Resolução 004/2019

que aprova o Termo de Aceite do Programa Criança Feliz no município

de Senador Guiomard. No ponto da pauta seguinte, Relato da Conselheira Antônia Fábia da Costa Alves, falou sobre sua participação na conferência democrática ocorrida em Brasília, falou da importância de unirmos

forças para não deixar a política pública de assistência social terminar,

falou que foi uma experiência muito exitosa.
Finalmente a senhora Italla Lohany, agradeceu a presença de todos, e
deu por encerrada a reunião ordinária autorizando a senhora Maria de
Fátima de Moura Oliveira a lavrasse a presente ata, levando a mesma a 

registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos legais necessários. A presente ata segue assinada por mim, pela senhora
presidente e pelos demais participantes da assembleia, como sinal de
sua aprovação.


Maria de Fátima de M. Oliveira
Secretária Executiva
Italla Lohany Lima de Sousa
Presidente do CMAS

5° Reunião Extraordinária

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.709

    Pág: 212-213

    Data:  27/12/2019

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