DECRETO Nº. 469 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a publicação do DecretoNº 394 de 13 de novembro, publicado no Diário Oficial -
DOE Nº 12.861, datado em 18 de novembro de 2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 18 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard
Decreto N° 469/2019 - TORNAR SEM EFEITO Decreto Nº 394 de 13 de novembro
DOEAC : 12.707
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Data: 23/12/2019