SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DE SENADOR GUIOMARD – CACS FUNDEB

Ata nº 001/2023
Reunião para a escolha do presidente e vice-presidente do
CASC-FUNDEB, para o quadriênio de 1º de janeiro de 2023
a 31 de dezembro de 2026.

Aos doze dias do mês de dezembro de 2022 em uma das
dependências da Secretaria Municipal e Educação deu início
as nove horas e 15 minutos do ano em curso a reunião extraordinária
com o objetivo de atender o Art. 206, Inciso VI da Constituição
Federal que preconiza um dos princípios orientadores do ensino
público nacional a gestão democrática que corrobora o exercício
pelo pais em todas as estâncias das mais variadas formas.
A lei do Novo FUNDEB tratou de esclarecer os principais, mas não
exclusivos agentes no seu contraste e fiscalização. Neste sentido
o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
deverá atuar dentro de suas competências, desta forma a
coordenadora de formação dos conselhos a funcionária
Maria Raimunda Pinheiro Menezes, a importância da atuação
do CACS-FUNDEB no controle social.
Em seguida o Secretário Municipal de Educação, o Sr.º José
Aparecido Martins, usou a fala para enfatizar e reforçar o controle
social e a transparência nos gastos públicos e relatou a dificuldade
do comprimento do piso por razões de queda na matrícula nos dois
anos seguidos, o que torna inviável o cumprimento da lei, visto que
as receitas não aumentam em relação às despesas.

A reunião do conselho contou com a presença do atual presidente
do CACS, o professor José Ribamar da Silva, que relatou as dificuldades
em relação a folha de pagamento e enfatizou a importância do controle
social, mais também a falta de pagamentos e enfatizou a importância
do controle social em relação a reunião e debates e sobre os assuntos
pertinentes ao CACS-FUNDEB, logo em seguida o presidente
do CME usou a palavra para ressaltar a importância do colegiado
e sobre os órgãos responsáveis, enfatizando a importância de ser um
espaço para os três representantes da secretaria municipal. Ressaltou
a necessidade de ter um cronograma de reuniões para tratar de
assuntos pertinentes a gestão do CACS e um grupo de Whatsapp,
facilitando a comunicação. Em seguida a coordenadora Maria Raimunda
P. Menezes, fez a leitura das atribuições do CACS-FUNDEB, como
também dos deveres dos mesmos após facultar a fala para todos os
presentes, a técnica Maria Raimunda R. Pinheiro Menezes, ressaltou
a necessidade dos conselheiros a dar prosseguimentos, na eleição
para presidente e vice-presidente, desta forma, houve a manifestação
da professora Adriana Claudio Rogério que, para colocar seu nome
como candidata a presidir o CACS-FUNDEB, cuja a mesma relatou
da sua experiência e das prioridades em ser conselheira, ressaltando
a importância do cumprimento da Lei 14.113/20, principalmente em
relação aos gastos com folha de pagamentos. Não havendo nenhum
concorrente a professora Adriana Claudio Rogério, foi eleita pelos seus
pares juntamente com a técnica em gestão pública Lidiane de Jesus
Abreu, como vice-presidente, por cem por cento dos presentes, ambas
foram aclamadas para gestão e condução do CACS-FUNDED,
durante o quadriênio de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026.
 
Segmentos como pais de alunos, alunos emancipados da EJA,
gestores, professores e funcionários da escola, sociedade civil, escolas
do campo, Conselho Municipal de Educação (CME). Conselho
Tutelar teve um representante no CACS, que tem como principal função
o controle social dos gastos públicos com os recursos oriundos do
fundo de natureza contábil além de monitorar e acompanhar o censo
escolar e os recursos do PNATE (Programa Nacional de Transporte
Escolar), nada mais a relatar eu, Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro
Menezes, dou por encerrada a presente ata que será assinada por
mim e os demais participantes.

Adriana Maria Claudio Rogério
Aldecino Lira da Silva
Aline Tamires Alves de Oliveira
Antônia Selma Martins da Cruz
Antônio Claudio dos Reis Azevedo
Daniel dos Santos Silva
Cristina Florentina dos Santos
Gilmar Ferreira da Silva
Hilma Flores da Silva Umbelino
José Ribamar da Silva
Lidiane de Jesus Abreu
Lucélia Sousa Rodrigues
Luciana Bezerra Arruda
Maria Inês Alves Monteiro
Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes