Decreto 211/2019  (FUNDEB Biênio 2019-2021 )

DECRETO Nº 211 DE 08 DE MAIO DE 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, EM EXERCÍCIO,
Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II artigo 89:


RESOLVE:


Art. 1º REVOGAR o decreto de nº 193 de 30 de Abril de 2019.


Art. 2º NOMEAR, de acordo com a medida provisória nº339 de 28 de Dezembro de 2006 e Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, que estabelece o cumprimento dos limites impostos pela Lei do FUNDEB. Os membros que comporão o conselho do municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação- FUNDEBBiênio 2019-2021.
01- Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Marcio Batista de Souza;
Suplente: Carlos André Soares Silva;


02- Representantes dos gestores de escolas públicas:
Titular: Wanderlandia Maria de Paiva;
Suplente: Maria Lúcia Szuta;


03- Representantes de Alunos:
Titular: Ângelo Maciel dos Santos;
Suplente: Francimar Pereira da Silva;


04- Representantes de alunos secundaristas:
Titular: Expedito Silva da Cruz
Suplente: Maria Benedita Costa da Silva


05- Representante dos Pais:
Titular: Arleudo Alves da Silva
Suplente: José Elias dos Santos Alves;
Titular: Laís de Barros Anjos Bispo
Suplente: Wanderlândia da Silva Brasil;


06- Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Gilberto Moura Santos;
Suplente: Estefanie da Silva Holanda;


07- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Jocilene Alves de Oliveira
Suplente: João Bosco Rodrigues da Silva


08- Representantes dos Professores:
Titular: Aucideia Costa de Oliveira;
Suplente: Luizete Silva e Silva;


09- Representantes dos Técnicos Administrativos:
Titular: Andreia Silva do Nascimento;
Suplente: Ida Maria de Souza Almeida


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.


Senador Guiomard- Acre, 08 de Maio de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do município de Senador Guiomard-Ac.


Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito do Município de Senador Guiomard

Decreto 211/2019 (FUNDEB Biênio 2019-2021 )

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.547

    Pág: 82

    Data: 09/05/2019

     

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