DECRETO Nº. 311, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89, e autorização contida na Lei Municipal
nº 166/19 de 15 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor
de R$ 137.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.02 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE SENADOR GUIOMARD
10.301.0028.2.059 - Atenção à Saúde nas Comunidades - ACS
3.1.90.11.00.00.0014 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 82.000,00
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.02 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE SENADOR GUIOMARD
10.301.0027.2.062 – Atenção ao Programa de Atenção Básica- PAB
3.1.90.11.00.00.0014 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata
o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.02 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE SENADOR GUIOMARD
10.301.0027.2.062 – Atenção ao Programa de Atenção Básica - PAB
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita 137.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 01 de outubro de 2019

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard