DECRETO Nº 201 DE 23 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCICIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capitulo II, Artigo 89,

“Dispõe sobre afastamento de servidor”.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a senhora Maria Fabiana de Oliveira Dankar, matricula 341, que exerce a função de Professora, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e lotada na referida secretaria, a partir do dia 01 de Abril de 2019, gozo de 1 (um) período de 03 (três) meses, até o dia 29 de Junho de 2019, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de Abril de 2019, revogados as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 30 de Abril de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal.

Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito do Município de Senador Guiomard